DECRETO MUNICIPAL Nº 058, DE 06/10/2025 de Sagrada Família.

INCLUI, OBRIGATORIAMENTE, NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDO QUE TRATE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAGRADA FAMILIA-RS.